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As autoridades reguladoras do Japão aprovaram, nesta segunda-feira, 20, a venda da primeira pílula contraceptiva de emergência sem a necessidade de prescrição médica. A decisão, anunciada pela farmacêutica ASKA Pharmaceutical, representa um marco para a saúde reprodutiva no país e ocorre após quase uma década de intensos debates em uma sociedade considerada conservadora.
- O que mudou: o Japão autorizou a venda do primeiro contraceptivo de emergência (pílula do dia seguinte) sem a exigência de receita médica.
- Condições: a venda será livre, sem restrição de idade ou consentimento parental, mas a pílula deverá ser tomada na presença de um farmacêutico.
- Contexto: a medida é uma vitória para grupos ativistas, que há anos criticavam as barreiras de acesso ao medicamento, especialmente para adolescentes e vítimas de estupro.
- Custo: o valor da pílula deve variar entre 7.000 e 9.000 ienes (aproximadamente R$ 253 e R$ 325).
Apesar da liberação da receita, a venda não será irrestrita. O medicamento será rotulado como um “medicamento que requer aconselhamento”, o que, na prática, exigirá que a paciente tome a pílula dentro da farmácia, sob a observação de um farmacêutico. Segundo o jornal local Mainichi Shimbun, não haverá restrições de idade para a compra nem a necessidade de consentimento dos pais.
A decisão representa uma mudança significativa na política de saúde do país. Até agora, o Japão era uma das poucas nações desenvolvidas que exigiam uma consulta médica e prescrição para o acesso ao contraceptivo de emergência. Grupos de ativistas há muito argumentavam que essa barreira desencorajava o uso, especialmente por adolescentes e vítimas de violência sexual, que poderiam se sentir constrangidas em procurar um médico.
A pílula do dia seguinte pode prevenir a gravidez se utilizada em até 72 horas após a relação sexual desprotegida, com eficácia decrescente ao longo do tempo. O debate sobre sua venda livre no Japão começou oficialmente em 2017, em um painel do Ministério da Saúde. Com a nova medida, o país se alinha a mais de 90 nações que já disponibilizam o medicamento sem prescrição. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que a contracepção de emergência seja “sistematicamente incluída em todos os programas nacionais de planejamento familiar”.
Com informações da AFP